DIREITO AMBIENTAL

terça-feira, 14 de maio de 2013

II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia reuniu mais de 500 participantes

Foto de divulgação - Ministério Público do Estado do Amapá

Durante três dias, a cidade de Macapá foi sede do II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia – EIDAM. O evento, realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Amapá e Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá – AMPAP, teve sua abertura na noite da quinta-feira, 09.05, no Centro de Convenções do CEAP.

Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma avaliação Estratégica”, o II EIDAM contou com a participação de renomados nomes do Direito Ambiental no âmbito nacional e internacional. João Paulo Furlan, presidente da AMPAP, saudou os participantes ao lembrar que o EIDAM, “É um encontro que, além de estabelecer um intercâmbio ambiental,tem por escopo discutir a Lei de Crimes Ambientais brasileira iniciando, na Amazônia, um grande debate de ideias com vistas em aprimorar sua redação com participação de autoridades, operadores do direito, cientistas ambientais, empresários, estudantes e sociedade civil”.

O superintendente do IBAMA no Amapá, que representou o Ministério do Meio Ambiente, César Luiz da Silva, destacou a necessidade de manutenção permanente do diálogo que aponte caminhos para o difícil equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “Às vezes, pensamos que o que pertence a todos não pertence a ninguém. Isso é um erro muito grande”, disse.

Para o magistrado Carlos Guerra, da Corte Centroamericana de Justiça da Nicarágua, o mundo vive uma crise. “Os recursos naturais se esgotam, fruto da ganância desenfreada das empresas que precisam rever esse conceito, pois, dessa forma não há como combater a pobreza com segurança ambiental”, ressaltou.

O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen, destacou o papel fundamental que as populações tradicionais e ribeirinhas desempenham na Amazônia. “Devemos a preservação do Amapá, por exemplo, ao povo da floresta. Nosso desafio agora é vencer o entrave desenvolvimento versus preservação, apontando caminhos que levem em conta todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, enfatizou.

A presidente do Instituto Estadual de Floresta do Governo do Estado do Amapá (GEA), Ana Euller, representou o governador do Estado, Camilo Capiberibe, e relembrou que o Amapá possui 72% de sua cobertura vegetal preservada e apenas 2% de áreas desmatadas. “Isso é resultado de decisão política e da certeza de que o Amapá pode ser um bom exemplo de respeito aos preceitos da Agenda 21. Estamos desenvolvendo várias ações para cumprir essa premissa, dando, assim, um passo decisivo para assegurar o futuro das próximas gerações”.

O presidente da Liga Mundial dos Advogados Ambientalistas, Efrain Moreno, que participou do I EIDAM em 2009, reforçou o papel fundamental que os operadores do direito desempenham no debate ambientalista. Para ele, o II EIDAM servirá para uma avaliação dos avanços na legislação ambiental, bem como deve apontar caminhos para o aprimoramento de um novo marco legal.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou a importância do II EIDAM. “Estamos há quatro anos do I Encontro Internacional de Direito Ambiental no Estado do Amapá, região amazônica em que se encontram os condicionantes ambientais, econômicos e sociais de grande envergadura e de vital importância para o equilíbrio planetário, para a conservação e utilização sustentável. Vamos contribuir com nossa vivência ribeirinha com a discussão sobre a lei de crimes ambientais, a penalização e desafios de se manter a complexidade das funções ecológicas dos ecossistemas florestais, a conservação e uso da biodiversidade e conhecimentos tradicionais”, ressaltou a PGJ.

Ainda na abertura, foram realizadas conferências pelo advogado do Peru, Antonio Fernández Jeri com o tema “Crimes Ambientais na América Latina”; e pela secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Uille Gomes, sobre “Justiça Ambiental”.

Fonte: Ministério Público do Estado do Amapá.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UniSantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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quinta-feira, 9 de maio de 2013

STJ anula processo de crime ambiental por inépcia da denúncia

Imagem meramente ilustrativa

Por falta de argumentos consistentes na peça acusatória, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a nulidade de um processo sobre crime ambiental.

O caso chegou ao STJ depois que a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou habeas corpus, mantendo a ação penal em que um cidadão de São Paulo era acusado de causar dano em unidade de conservação.

DENÚNCIA INEPTA

A denúncia do Ministério Público, entretanto, não especificava se o delito foi praticado na forma dolosa ou culposa, tampouco qual foi o dano ambiental que teria sido causado na área de preservação. A acusação se restringiu a citar a realização de obras no local, como construção de muro, colocação de estrutura de madeira e pintura.

A defesa impetrou habeas corpus no STJ com pedido de reconhecimento da nulidade da ação penal instaurada. Para isso, alegou inépcia da denúncia e ausência de fundamentação na decisão que a recebeu.

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi, relator, concluiu pela configuração da ilegalidade apontada. Ele citou o artigo 41 do Código de Processo Penal, que elenca os requisitos a serem observados na elaboração da denúncia, como a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

DEFESA PREJUDICADA

O relator observou que denúncias mal elaboradas são prejudiciais à ampla defesa, uma vez que não deixam claro ao denunciado quais são os crimes que lhe estão sendo imputados.

Constatados os defeitos da peça inicial, o ministrou votou pela concessão do habeas corpus, anulando todos os atos do processo a partir do oferecimento da denúncia.

A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: HC 198647

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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terça-feira, 7 de maio de 2013

Mesa-redonda na Universidade Católica de Santos fará uma análise crítica da condição dos refugiados ambientais

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Evento faz uma análise crítica da condição dos refugiados ambientais e sua inclusão na categoria de refugiados.

Promoção: Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab) e Grupo de Pesquisa da UniSantos: Direito e Biodiversidade.

Organização: Profª. Drª. Renata Soares Bonavides, diretora da Faculdade de Direito; Prof. Dr. Vladimir Magalhães, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu; e da Profª. Lilian Matheus Marques, coordenadora do Setor de Relações Públicas.

Apoio: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur); Caritas - Arquidiocesiana de São Paulo; e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).

DEBATEDORES

Profª. Márcia Carneiro Leão (Aprodab/ Universidade Mackenzie) e Prof. Me. Fabiano L. de Menezes (UNISANTOS - Curso de Relações Internacionais)

PALESTRANTES

Erika Pires: "Meio ambiente e direitos humanos: elementos fundamentais para uma adequada compreensão do fenômeno 'refugiados ambientais"

Liliana Jubilut: "Refugiados Ambientais- desafios conceituais e de proteção"

DIA E HORÁRIO

9/05, das 19h às 20h40

LOCAL

Campus Boqueirão, Avenida Conselheiro Nébias nº 589, Auditório da Faculdade de Direito.

Grupo de Pesquisa da UniSantos: Direito e Biodiversidade

Fonte: Universidade Católica de Santos.

Evento indicado pelo Professor Dr. Vladimir Garcia Magalhães

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Atina promueve en Perú o '6º Congreso Internacional de Medio Ambiente y Derecho Ambiental'

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En la década de los noventa llegó a Latinoamérica el importante movimiento legislativo y doctrinal para la protección del medio ambiente, desarrollado con especial atención en Europa en los años ochenta.

Siendo este un tema candente y grave para el Viejo Continente, el estudio y análisis de la situación que se viven en Latinoamérica se torna en cuestión de supervivencia para el planeta y las poblaciones que lo habitan, pues es aquí en donde quedan aún grandes extensiones de zonas vírgenes, cuya riqueza en vida natural es imprescindible para el futuro de las especies y del mundo que habitamos.

Por ello, es preciso buscar y encontrar las coincidencias habidas entre los países de la Europa Ibérica y los de Latino América a partir de entonces, a fin de lograr concensos que vayan más allá de los límites “verdes y conservacionistas” propios de los países desarrollados –en donde el ecologismo en muchas ocasiones puede parecer un lujo de ricos– para darle verdaderas dimensiones económicas, de protección y desarrollo de la inmensa riqueza autóctona y de su fundamento para los sistemas económicos.

Objetivos

El evento, tiene el objeto de analizar la temática relacionada con el tratamiento del medio ambiente desde la óptica de la administración pública en general, enmarcada en las acciones de los Jueces, Procuradores, Promotores y Autoridades Públicas Ambientales pasando para ello por la revisión de antecedentes, análisis de la realidad y coyuntura actuales y la proyección de las probables consecuentes.

Se pretende recoger propuestas y aportes sobre las posibles soluciones legales, tecnológicas y socioeconómicas a los problemas medioambientales que implican la actual preocupación de las sociedades de la región, las mismas que luego se alcanzarán a la comunidad internacional a través de diversos mecanismos de difusión.

Programa

Asistentes y Expositores

Inscripciones

Fonte: Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental vai debater "Licenciamento, Ética e Sustentabilidade'

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Entre os dias 1º e 5 de junho, o Instituto 'O Direito por Um Planeta Verde' vai promover a 18ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, com a temática "Licenciamento, ética e sustentabilidade". O evento vai ocorrer na Fundação Mokiti Okada, em São Paulo (Rua Morgado de Mateus, 77, Vila Mariana, São Paulo/SP) e será aberto com a conferência "Direito à informação, participação pública e acesso à justiça", no dia 3 de junho, às 9h.

Também será promovido, no mesmo período, o 8º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, com o tema “Direito à informação, participação pública e acesso à justiça”, o 8º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós - graduação em Direito Ambiental que vai tratar sobre “Instrumentos Jurídicos relevantes para a efetividade do direito ambiental no século XXI” e ainda a II Edição do Prêmio Jose Bonifácio de Andrada e Silva, destinado a valorizar produções acadêmicas na área do direito ambiental.

Os congressos vão contar com a participação de grandes especialistas internacionais e brasileiros. As conferências promovidas, pelo 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, vão discutir o licenciamento ambiental sob diversas perspectivas, a compensação ambiental e as grandes obras de infraestrutura serão algumas delas.

Os eventos são realizações que ocorrem com o apoio várias instituições, entre elas a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Procuradoria-Geral da República, União Internacional para a Conservação da Natureza, International Network for Environmental Compliance and Enforcement, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais.

Prêmio José Bonifácio

O prêmio visa ao desenvolvimento e ao amadurecimento da pesquisa do direito ambiental. Neste ano, tem a temática "Instrumentos Jurídicos para Efetividade do Direito Ambiental no Século XXI", com sete categorias para inscrição, que vão do estudante de graduação ao doutor em direito ambiental. A comissão julgadora vai selecionar os melhores ensaios acadêmicos, que devem ser individuais e inéditos.

Os trabalhos selecionados vão ser publicados em volume específico na Revista de Direito Ambiental, Qualis A da Capes, e os proponentes ganhadores receberão concessão das taxas de inscrição em evento na Universidade Lusíada de Lisboa Portugal.

As inscrições para o prêmio encerram-se no dia 10 de maio.

Iinformações e Inscrições

Fonte: EcoAgência.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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terça-feira, 30 de abril de 2013

I Colóquio Internacional sobre Água e Florestas, na cidade de Foz do Iguaçu (PR)

Imagem meramente ilustrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participou segunda-feira (29) da cerimônia de abertura do I Colóquio Internacional sobre Água e Florestas, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

O evento, que acontece até esta terça-feira (30), comemora o Ano Internacional de Cooperação pela Água. Participam autoridades do Judiciário, cientistas e especialistas em meio ambiente de diversos países.

A conferência magna de abertura foi proferida pelo presidente da Corte Suprema da Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, que fez um paralelo entre o direito individual e o direito coletivo, tendo como foco a preservação dos recursos hídricos e a resolução de conflitos.

Promovido com o objetivo de debater questões relativas à proteção dos recursos ambientais, o evento tem o apoio da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Ministro do STJ 'Herman Benjamin' elogia os avanços no tratamento das questões ambientais pelo Judiciário

Foto: Da tribuna do Senado, no encerramento do colóquio internacional sobre o futuro da Rio+20, o ministro do STJ Herman Benjamin disse que os documentos internacionais sobre meio ambiente podem e devem ser usados pelos juízes, em conjunto com o direito nacional.

Idealizador do Colóquio Internacional "Rio+20 e a Biodiversidade: Avaliando o Futuro que Queremos", realizado em Brasília, coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin encerrar o ciclo de palestras do maior evento sobre biodiversidade depois da Conferência Rio+20.

Coube a ele também homenagear, da tribuna do Senado, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que deixa a secretaria-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores para servir nas Nações Unidas.

Herman Benjamin afirmou que é sempre bom fazer eventos para discutir em profundidade temas importantes para o Brasil, mas é ainda mais importante quando essa discussão envolve temáticas que afetam o planeta como um todo: “E quando nós falamos de proteção à biodiversidade, é exatamente disso que estamos cuidando. Não estamos cuidando apenas de nós, o que já seria muito, mas estamos cuidando da sustentabilidade do planeta”.

Ao discorrer sobre as implicações jurídicas nacionais e internacionais contidas no documento final da Rio+20, O Futuro que Queremos, o ministro ressaltou que os textos acordados entre as nações podem e devem ser aplicados pelos juízes em conjunto com o direito nacional.

“Cada vez mais se desenvolve, sobretudo no Judiciário brasileiro, a noção de que nenhum texto internacional pode ser considerado apenas um pedaço de papel ou algo irrelevante. Ou seja, o juiz pode e deve agregar os princípios jurídicos, direitos e obrigações expostos nos textos internacionais à normativa nacional de cunho constitucional e infraconstitucional”, disse.

Segundo estudo realizado pelo próprio ministro, as Declarações do Rio e de Estocolmo são mais citadas pelos magistrados brasileiros, em todas as instâncias, do que vários artigos da legislação nacional. “Isso é extraordinário pois mostra que, embora esses textos não sejam exatamente vinculantes, o juiz brasileiro está atento a esse ‘diálogo das fontes’ e conciliando os textos internos aos textos normativos internacionais”, comentou.

Como exemplo prático, Herman Benjamin citou precedentes do STJ que aplicou diretamente a Convenção do Patrimônio da Humanidade para derrubar autorizações concedidas pelo governo do Distrito Federal, proibir a instalação de grades nos pilotis dos prédios da cidade e garantir a proteção do Plano Piloto de Brasília como patrimônio da humanidade. Segundo o ministro, essa prática é bem-vinda e consolida a importância do Judiciário na promoção do estado de direito para as gerações futuras.

Homenagem

Na homenagem ao embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o ministro Herman Benjamin definiu-o como uma das figuras mais extraordinárias da diplomacia brasileira e cuja história se confunde com os pontos mais elevados da nossa diplomacia ambiental nos últimos 20 anos.

Segundo o ministro, a carreira e a história de Figueiredo Machado estão diretamente relacionadas ao momento de transformação do Brasil no campo ambiental, quando o país deixou de ser o telhado de vidro do mundo (antes de 1992), para se transformar em vitrine da agenda ambiental internacional. “Caminhamos pelo esforço coletivo de todo o país, mas, sobretudo, pela excelência de homens públicos como o embaixador Figueiredo”, enfatizou.

O ministro também ressaltou a competência de Figueiredo Machado ao negociar com o mundo em nome do Brasil e das gerações futuras. “Tenho certeza de que as portas da missão do Brasil nas Nações Unidas estarão permanentemente abertas para a temática da biodiversidade e da sustentabilidade planetária”, acrescentou.

Herman Benjamin também fez questão de homenagear o ex-deputado Fabio Feldmann, a quem definiu como um dos maiores parlamentares da história brasileira, completamente compromissado com a questão da proteção das gerações futuras. “Ele foi capaz de identificar, na oportunidade de uma nova Constituição, a necessidade de incluir um capítulo extremamente detalhado sobre a proteção do meio ambiente e a vinculação do direito de propriedade a uma função ecológica”, afirmou o ministro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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