Foto: Da tribuna do Senado, no encerramento do colóquio internacional sobre o futuro da Rio+20, o ministro do STJ Herman Benjamin disse que os documentos internacionais sobre meio ambiente podem e devem ser usados pelos juízes, em conjunto com o direito nacional.
Idealizador do Colóquio Internacional "Rio+20 e a Biodiversidade: Avaliando o Futuro que Queremos", realizado em Brasília, coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin encerrar o ciclo de palestras do maior evento sobre biodiversidade depois da Conferência Rio+20.
Coube a ele também homenagear, da tribuna do Senado, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que deixa a secretaria-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores para servir nas Nações Unidas.
Herman Benjamin afirmou que é sempre bom fazer eventos para discutir em profundidade temas importantes para o Brasil, mas é ainda mais importante quando essa discussão envolve temáticas que afetam o planeta como um todo: “E quando nós falamos de proteção à biodiversidade, é exatamente disso que estamos cuidando. Não estamos cuidando apenas de nós, o que já seria muito, mas estamos cuidando da sustentabilidade do planeta”.
Ao discorrer sobre as implicações jurídicas nacionais e internacionais contidas no documento final da Rio+20, O Futuro que Queremos, o ministro ressaltou que os textos acordados entre as nações podem e devem ser aplicados pelos juízes em conjunto com o direito nacional.
“Cada vez mais se desenvolve, sobretudo no Judiciário brasileiro, a noção de que nenhum texto internacional pode ser considerado apenas um pedaço de papel ou algo irrelevante. Ou seja, o juiz pode e deve agregar os princípios jurídicos, direitos e obrigações expostos nos textos internacionais à normativa nacional de cunho constitucional e infraconstitucional”, disse.
Segundo estudo realizado pelo próprio ministro, as Declarações do Rio e de Estocolmo são mais citadas pelos magistrados brasileiros, em todas as instâncias, do que vários artigos da legislação nacional. “Isso é extraordinário pois mostra que, embora esses textos não sejam exatamente vinculantes, o juiz brasileiro está atento a esse ‘diálogo das fontes’ e conciliando os textos internos aos textos normativos internacionais”, comentou.
Como exemplo prático, Herman Benjamin citou precedentes do STJ que aplicou diretamente a Convenção do Patrimônio da Humanidade para derrubar autorizações concedidas pelo governo do Distrito Federal, proibir a instalação de grades nos pilotis dos prédios da cidade e garantir a proteção do Plano Piloto de Brasília como patrimônio da humanidade. Segundo o ministro, essa prática é bem-vinda e consolida a importância do Judiciário na promoção do estado de direito para as gerações futuras.
Homenagem
Na homenagem ao embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o ministro Herman Benjamin definiu-o como uma das figuras mais extraordinárias da diplomacia brasileira e cuja história se confunde com os pontos mais elevados da nossa diplomacia ambiental nos últimos 20 anos.
Segundo o ministro, a carreira e a história de Figueiredo Machado estão diretamente relacionadas ao momento de transformação do Brasil no campo ambiental, quando o país deixou de ser o telhado de vidro do mundo (antes de 1992), para se transformar em vitrine da agenda ambiental internacional. “Caminhamos pelo esforço coletivo de todo o país, mas, sobretudo, pela excelência de homens públicos como o embaixador Figueiredo”, enfatizou.
O ministro também ressaltou a competência de Figueiredo Machado ao negociar com o mundo em nome do Brasil e das gerações futuras. “Tenho certeza de que as portas da missão do Brasil nas Nações Unidas estarão permanentemente abertas para a temática da biodiversidade e da sustentabilidade planetária”, acrescentou.
Herman Benjamin também fez questão de homenagear o ex-deputado Fabio Feldmann, a quem definiu como um dos maiores parlamentares da história brasileira, completamente compromissado com a questão da proteção das gerações futuras. “Ele foi capaz de identificar, na oportunidade de uma nova Constituição, a necessidade de incluir um capítulo extremamente detalhado sobre a proteção do meio ambiente e a vinculação do direito de propriedade a uma função ecológica”, afirmou o ministro.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UniSantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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