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Tópico 0033
Até o dia 8 de maio, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o workshop O novo Código Florestal em debate. O evento será realizado no dia 15 de maio (sexta-feira), das 9 às 13 horas, no auditório do 2º andar do prédio da Escola Paulista da Magistratura, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Entre os especialistas convidados, estará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.
As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, funcionários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados.
São oferecidas 160 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Valor: R$ 100,00, em parcela única.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o seguinte e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 8 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 40,00);
- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00);
- Conciliadores do TJSP e advogados: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 80,00).
Documentos exigidos para a matrícula
- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);
- Conciliadores do TJSP e advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz). - Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG.
Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
Importante
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.
3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
4. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 14/5/2015.
6. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:
- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à sala de alunos.
8. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.
9. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.
12. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade.
13. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica da entrega dos documentos.
Programação:
Abertura: desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha e promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart.
Mesa de Abertura: desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin.
Painel 1: Áreas de preservação permanente e o Código Florestal.
Palestrante: promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas
Painel 2: A reserva legal conforme a Constituição Federal
Palestrante: promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart
Painel 3: Reserva legal: averbação no Registro de Imóveis versus inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Palestrante: juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.
Painel 4: A política ambiental brasileira e o novo Código Florestal.
Palestrante: juíza Fernanda Menna Pinto Peres.
Fonte: Escola Paulista de Magistratura.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail: marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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