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| Foto de divulgação - Ministério Público do Estado do Amapá |
Durante três dias, a cidade de Macapá foi sede do II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia – EIDAM. O evento, realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Amapá e Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá – AMPAP, teve sua abertura na noite da quinta-feira, 09.05, no Centro de Convenções do CEAP.
Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma avaliação Estratégica”, o II EIDAM contou com a participação de renomados nomes do Direito Ambiental no âmbito nacional e internacional.
João Paulo Furlan, presidente da AMPAP, saudou os participantes ao lembrar que o EIDAM, “É um encontro que, além de estabelecer um intercâmbio ambiental,tem por escopo discutir a Lei de Crimes Ambientais brasileira iniciando, na Amazônia, um grande debate de ideias com vistas em aprimorar sua redação com participação de autoridades, operadores do direito, cientistas ambientais, empresários, estudantes e sociedade civil”.
O superintendente do IBAMA no Amapá, que representou o Ministério do Meio Ambiente, César Luiz da Silva, destacou a necessidade de manutenção permanente do diálogo que aponte caminhos para o difícil equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “Às vezes, pensamos que o que pertence a todos não pertence a ninguém. Isso é um erro muito grande”, disse.
Para o magistrado Carlos Guerra, da Corte Centroamericana de Justiça da Nicarágua, o mundo vive uma crise. “Os recursos naturais se esgotam, fruto da ganância desenfreada das empresas que precisam rever esse conceito, pois, dessa forma não há como combater a pobreza com segurança ambiental”, ressaltou.
O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen, destacou o papel fundamental que as populações tradicionais e ribeirinhas desempenham na Amazônia. “Devemos a preservação do Amapá, por exemplo, ao povo da floresta. Nosso desafio agora é vencer o entrave desenvolvimento versus preservação, apontando caminhos que levem em conta todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, enfatizou.
A presidente do Instituto Estadual de Floresta do Governo do Estado do Amapá (GEA), Ana Euller, representou o governador do Estado, Camilo Capiberibe, e relembrou que o Amapá possui 72% de sua cobertura vegetal preservada e apenas 2% de áreas desmatadas. “Isso é resultado de decisão política e da certeza de que o Amapá pode ser um bom exemplo de respeito aos preceitos da Agenda 21. Estamos desenvolvendo várias ações para cumprir essa premissa, dando, assim, um passo decisivo para assegurar o futuro das próximas gerações”.
O presidente da Liga Mundial dos Advogados Ambientalistas, Efrain Moreno, que participou do I EIDAM em 2009, reforçou o papel fundamental que os operadores do direito desempenham no debate ambientalista. Para ele, o II EIDAM servirá para uma avaliação dos avanços na legislação ambiental, bem como deve apontar caminhos para o aprimoramento de um novo marco legal.
A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou a importância do II EIDAM. “Estamos há quatro anos do I Encontro Internacional de Direito Ambiental no Estado do Amapá, região amazônica em que se encontram os condicionantes ambientais, econômicos e sociais de grande envergadura e de vital importância para o equilíbrio planetário, para a conservação e utilização sustentável. Vamos contribuir com nossa vivência ribeirinha com a discussão sobre a lei de crimes ambientais, a penalização e desafios de se manter a complexidade das funções ecológicas dos ecossistemas florestais, a conservação e uso da biodiversidade e conhecimentos tradicionais”, ressaltou a PGJ.
Ainda na abertura, foram realizadas conferências pelo advogado do Peru, Antonio Fernández Jeri com o tema “Crimes Ambientais na América Latina”; e pela secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Uille Gomes, sobre “Justiça Ambiental”.
Fonte: Ministério Público do Estado do Amapá.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UniSantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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