Ministro Herman Benjamin pede regulamentação do artigo 41 do Código Florestal

Foto de divulgação do Senado - Ministro Herman Benjamin

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participou terça-feira (14) de audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), no Senado Federal. O tema foi o sistema de redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal.

O ministro reivindicou a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o governo federal a criar um programa de incentivo à conservação do meio ambiente. Segundo Benjamin, isso poderia ocorrer por decreto, o que possibilitaria ao governo estabelecer outros meios de ressarcimento, além do financeiro, por serviços ambientais.

Para o ministro do STJ, o pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas encabeça o rol de ações traçadas pelo programa.

“Na impossibilidade de o poder público oferecer exclusivamente uma contrapartida financeira, o Código Florestal restringiu esse tipo de ressarcimento aos agricultores familiares. Essa é a cláusula social. Os recursos que existam deverão ser aplicados prioritariamente na propriedade familiar produtiva”, observou Benjamin.

A comissão é composta por 13 senadores e 13 deputados, tendo como presidente a senadora Vanessa Grazziotin, como vice-presidente o deputado Fernando Ferro e como relator o deputado Sarney Filho. 

Fonte: Agência Senado e Superior Tribunal de Justiça.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UniSantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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